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Questão Comentada – princípio da insignificância – Dpenal

 

(CESPE – 2014 – TJ/SE – TÉCNICO)Julgue os itens seguintes, conforme o entendimento dominante dos
tribunais superiores acerca da Lei Maria da Penha, dos princípios do processo penal, do inquérito, da ação penal, das nulidades e da prisão.

Conforme o STF, para que incida o princípio da insignificância e, consequentemente, seja afastada a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, inexpressividade da lesão, e nenhuma periculosidade social.

COMENTÁRIO: 

Vejamos:
(…) 1. Segundo Supremo Tribunal Federal, para se caracterizar
hipótese de aplicação do denominado “princípio da insignificância” e, assim, afastar a
recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por
ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade,
inexpressividade da lesão e nenhuma periculosidade social. (…)
(HC 114097, Relator(a): Min. TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em
01/04/2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-074 DIVULG 14-04-2014 PUBLIC 15-04-
2014)
Gabarito: CORRETA.